Ação contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aguarda definição da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para entrar na pauta. A ministra Cármen Lúcia tomou posse na segunda-feira (3), substituindo Alexandre de Moraes.
O TRE do estado já decidiu pela cassação, mas sua saída do cargo só poderá acontecer após uma decisão do TSE sobre o caso.
O governador foi condenado por criar um programa de distribuição de cestas básicas no início do ano eleitoral de 2022, visando promoção pessoal via publicidade institucional.
A defesa de Denarium argumenta à Justiça que, embora novo, o programa dava continuidade a outros, existentes além do ano eleitoral de 2022. Em posição manifestada no final de maio, o MPE defendeu a rejeição do recurso.
Também ainda não existe definição de quando o caso será analisado pelo TSE.