O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de parecer ofertado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), negou o último recurso à disposição do governador Antônio Denarium (PP) e determinou sua cassação, que deve seguir para última instância no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento foi divulgado no início do mês de maio e obtido com exclusividade pelo núcleo de investigação do Portal do Alex Braga.
Em seu segundo parecer, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, ministro Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, negou os recursos apresentados pela defesa de Denarium e se manifestou a favor da cassação do seu diploma, além da aplicação de multa de 100.000 (cem mil) UFIRs, valor avaliado em mais de R$ 100 mil, conforme imagem abaixo,
O processo deve seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a Ministra e relatora Isabel Gallotti deve decidir pelo afastamento (ou não) de Antônio Denarium do cargo de governador do Estado de Roraima.
Se a ministra Gallotti decidir pelo afastamento, Denarium deixará o cargo de chefe do executivo e novas eleições suplementares devem ser feitas em Roraima para a escolha do governador substituto.
Veja o documento na íntegra:
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Entenda o que motivo a cassação
Em agosto de 2023, Antônio Denarium teve seu mandato cassado por uso de programas sociais com cunho eleitoreiro, em 2022, em promoção conjunta com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, pasta comandada por Tânia Soares de Souza, cunhada do Governador de Roraima.
Foi a primeira das três cassações que pesam sobre Denarium.
Histórico de Cassações
- O primeiro processo de cassação de Denarium ocorreu em 14 de agosto de 2023, onde o TRE-RR cassou seu mandato por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022;
- Em 7 de dezembro de 2023, Denarium teve o mandato cassado novamente, acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” como ferramenta para angariar votos na campanha de 2022;
- Em 22 de janeiro de 2024 Antônio Denarium sofreu sua terceira cassação por abusos de poder econômico nas eleições de 2022.
