O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) vai julgar nesta terça-feira (23) os embargados da terceira cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas).
O julgamento ocorrerá de forma presencial no plenário do órgão e haverá transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube. Qualquer pessoa pode acessar e acompanhar.
O TRE-RR cassou o mandato de Denarium pela terceira vez no dia 22 de janeiro. O vice-governador, Edilson Damião, também teve o mandato cassado. O Pleno julgou as acusações, em sua maioria, por uso de dinheiro público para obter vantagem eleitoral em 2022.
As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
Sobre os R$ 70 milhões que o Governo enviou para os municípios, o advogado Emerson Luiz Delgado destacou que não houve a apresentação de um plano de trabalho para que houvesse posterior fiscalização. Ou seja, a aplicação da verba ocorreu de forma aleatória.
Por outro lado, a defesa sustentou as mesmas justificativas dos processos anteriores sobre o Cesta da Família e Morar Melhor. E, em seguida, defendeu que não há irregularidades na transferência de recursos aos municípios e pediu a improcedência da ação.
