A decisão de junho buscou barrar o crescimento das robocalls, em que robôs disparam milhares de ligações por dia. As empresas tiveram 30 dias para se adequar às regras.
O volume de chamadas caiu de 1,21 bilhão na semana da publicação da medida, em 6 de junho, para cerca de 550 milhões na terceira semana de julho, uma queda de cerca de 55%. “Os dados semanais indicam queda consistente e constante no volume de chamadas curtas geradas nas redes dessas prestadoras”, disse a Anatel, em nota.
Nos 30 dias anteriores à decisão, a Anatel identificou 376 usuários que fizeram mais de 100 mil chamadas curtas em um dia. Ao todo, foram 4,2 bilhões de ligações do tipo no período.
Segundo a agência, os principais agentes são empresas que oferecem infraestrutura de telecomunicações para centrais de atendimento, empresas de serviços especializados de teleatendimento, telemarketing e cobrança, empresas de telecomunicações e do setor financeiro (bancos, empresas de crédito e cobrança).
O órgão também observou ocorrências com empresas de varejo, turismo, supermercados e entidades que pedem doações.
A Anatel ainda informou ter bloqueado os recursos de telecomunicações de 186 empresas por 15 dias por infringirem o limite de 100 mil chamadas curtas diárias. Em nota, a agência disse que o bloqueio não é de natureza sancionatória, mas para interromper o uso indevido das redes e o incômodo aos consumidores.
No início de junho, a Anatel determinou que as teles deveriam enviar a lista de empresas que geraram a partir de 100 mil chamadas por dia de até 3 segundos. Elas seriam alertadas para cessarem a prática sob pena de bloqueio e multa, que pode chegar a R$ 50 milhões.
As teles, então, devem começar a bloquear esse tipo de usuário e passar a informar a agência reguladora quinzenalmente sobre os bloqueios feitos e novos números suspeitos.
A permissão da cobrança por ligações a partir do primeiro segundo integra uma série de ações da Anatel nos últimos meses para conter ligações indevidas e a prática do telemarketing abusivo.
Também em junho, o prefixo 0303 passou a ser obrigatório nas ligações de telemarketing ativo, para vendas de produtos ou serviços, feitas de telefone fixo. Desde o dia 10 de março, as operadoras foram obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares.
Nesta quinta (4), o conselho da Anatel determinou que as áreas técnicas adotem providências para proposição de um prefixo numérico específico também para atividades de cobrança.
O conselho da agência ainda aprovou em junho uma resolução que reduz e simplifica a carga regulatória do setor. A chamada Guilhotina Regulatória revogou 44 dos 280 regulamentos vigentes na Anatel.
Entre os normativos revogados está a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa. Vicente Aquino, membro do conselho e relator da proposta, disse que a resolução vai proporcionar simplificação, transparência e desincentivar a prática do telemarketing abusivo.
