A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar audiência pública sobre pedido de revisão extraordinária da Amazonas Energia. A concessionária pede reajuste de 10,75% para clientes residenciais devido à alteração da legislação tributária determinada pela Lei Complementar nº 217/2021, do Governo do Amazonas, e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Projeto do deputado Wilker Barreto (Cidadania) para revogar a lei tramita na Casa e o parlamentar alerta que, se a matéria não for aprovada, 66% dos clientes vão pagar mais caro já a partir de 1º de novembro, incluindo 200 mil da tarifa social.
De acordo com a Aneel, a revisão extraordinária será necessária devido ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no momento do pagamento pela energia gerada fora do Estados do Amazonas. A determinação, vigente desde 1º de janeiro de 2022, é uma exceção à prática das demais distribuidoras no Brasil, nas quais o ICMS é recolhido na fatura de energia elétrica paga pelos consumidores finais. Uma vez que a aplicação de ICMS sobre a compra de energia não estava prevista no cálculo tarifário da distribuidora, ela solicita um reequilíbrio para repor os pagamentos já realizados e aqueles que incidirão até novembro, quando as tarifas da distribuidora passarão pela revisão periódica.
De acordo com Wilker Barreto, o projeto apresentado este mês que tramita com pedido de urgência visa sustar os efeitos da lei estadual que deverá encarecer a conta também para 400 mil no interior, conforme alerta da própria concessionária. A empresa explicou que mesmo não sendo tributados em 25% do ICMS na conta, os clientes do interior vão ter a tarifa majorada, na média, com o impacto do tributo em toda a estrutura dos custos.
“Temos que aprovar a revogação da lei sob pena do consumidor ter a tarifa elevada logo após as eleições”, alertou o deputado, que se reuniu com a diretoria da concessionária para tratar do assunto.
Com o impacto do imposto, a agência reguladora deverá levar em consideração o pedido da empresa e incorporar o aumento de custos promovido pela mudança no ICMS da energioa no reajuste tarifário anual. Este será será decidido em audiência do colegiado da Aneel, no final de outubro, que decidirá a nova tarifa a partir de 1º de novembro para os clientes do Amazonas, que atualmente é uma das mais caras do País, alerta a concessionária de energia.
